O governo do ex-presidente Donald Trump recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (27) para solicitar a autorização de um decreto que visa restringir a votação por correio em todo o país. Essa medida é parte de uma estratégia mais ampla que busca alterar as regras eleitorais antes das eleições de meio de mandato, programadas para novembro, que podem influenciar o controle do Congresso.

O Departamento de Justiça pediu que os ministros suspendam a decisão de uma juíza federal que bloqueou a aplicação do decreto na capital e em 23 estados, a maioria governados por democratas. Esses estados argumentam que o decreto é inconstitucional. A Suprema Corte deve apresentar uma resposta até o dia 3 de agosto.

O decreto, emitido em março, é uma das várias iniciativas de Trump para reformar o sistema eleitoral americano. O ex-presidente, que frequentemente fez alegações infundadas sobre fraudes eleitorais, incluindo sua derrota para Joe Biden em 2020, tem pressionado o Congresso, controlado pelos republicanos, a aprovar um polêmico pacote de restrições ao voto conhecido como Lei Save America.

Trump prometeu eliminar o uso de cédulas de votação por correio em todo o país, questionando a segurança desse método, apesar de evidências de fraudes serem raras. A restrição ao voto por correio tende a favorecer os republicanos, uma vez que eleitores democratas são mais propensos a utilizar esse método.

A juíza federal Indira Talwani rejeitou o argumento do governo de que os estados não têm legitimidade para contestar o decreto de Trump. Em junho, Talwani decidiu que o presidente não possui autoridade para determinar como os estados devem conduzir as eleições federais, afirmando que a Constituição dos EUA confere aos estados a responsabilidade de estabelecer os critérios de elegibilidade dos eleitores.

O decreto também exige que o Departamento de Segurança Interna elabore e envie aos estados uma lista de cidadãos americanos aptos a votar. Além disso, estabelece que o Departamento de Justiça priorize investigações e processos contra autoridades eleitorais que emitirem cédulas para pessoas consideradas inelegíveis. O texto ainda determina que o Serviço Postal dos EUA entregue cédulas apenas aos eleitores que constam nas listas estaduais aprovadas para votação por correio.