A assinatura da medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25) trouxe um clima de indignação e desolação entre os executivos do setor de apostas e especialistas da área. A nova legislação, que proíbe o funcionamento das apostas esportivas e cassinos online, foi recebida com perplexidade, especialmente considerando que, nos últimos dois anos, o governo havia concedido 85 outorgas para exploração de apostas, cada uma custando R$ 30 milhões e válidas por cinco anos. “Tudo acabou em uma canetada”, desabafou um executivo, expressando a frustração com a rapidez da decisão que, segundo ele, não extinguirá a demanda por apostas, mas sim deslocará os recursos para plataformas sem fiscalização, muitas vezes localizadas em paraísos fiscais.
Fellipe Fraga, diretor de Negócios e Relações Institucionais da Stellar Gaming, que opera as marcas EstrelaBet e Vupi, também manifestou sua tristeza com a nova medida. Ele ressaltou que a proibição das apostas pode resultar em “milhares de desempregados diretos e indiretos” e empurrar os clientes para o mercado ilegal. A Stellar Gaming, que emprega cerca de 200 funcionários no Brasil, é um exemplo de como a decisão pode impactar diretamente o mercado de trabalho.
A medida provisória, que entra em vigor imediatamente, estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional vote sobre a sua manutenção. Além de proibir as apostas, a MP prevê a criação de um projeto de lei que estipula penas para aqueles que explorarem, operarem ou divulgarem apostas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a nova legislação visa impedir novos investimentos nas plataformas, permitindo apenas a retirada de valores já depositados pelos usuários.
Ivan Dutra, CEO da LBBR, grupo que opera marcas como Luck.bet, 1PRA1 e Start Bet, criticou a decisão, afirmando que o Brasil havia optado por regular o mercado de apostas, o que levou empresas a investirem no país, pagarem as outorgas e estruturarem operações de compliance sob a fiscalização do Estado. Segundo ele, essa regulação criou um ambiente de maior controle e proteção para os apostadores.
Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) revelam que, nos últimos 18 meses, os brasileiros movimentaram cerca de R$ 350 bilhões em transações via Pix para casas de apostas, resultando em perdas de R$ 62,5 bilhões, que representam a diferença entre o dinheiro destinado às plataformas e o que retornou aos apostadores em forma de prêmios. A insatisfação com a nova medida é palpável entre os executivos do setor, que pedem um estudo de impacto econômico e jurídico antes da imposição de restrições ao mercado regulado. Eles argumentam que a decisão não apenas afeta a sustentabilidade das empresas, mas também a segurança dos apostadores, que podem ser forçados a recorrer a plataformas ilegais, onde não há proteção e fiscalização adequadas. Diante desse cenário, o futuro do setor de apostas no Brasil se torna incerto, e a reação dos executivos pode ser apenas o início de uma luta para reverter a situação e buscar alternativas que garantam a continuidade das operações de forma legal e segura.
