O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, em dois turnos de votação. A proposta, que visa fortalecer a integração entre os órgãos de segurança e intensificar o combate ao crime organizado, não incluiu a redução da maioridade penal, um tema que gerou intensos debates entre os parlamentares.
As emendas que tratavam da maioridade penal foram desmembradas da proposta principal, o que significa que o assunto deverá tramitar como uma proposta autônoma no futuro. Durante a sessão da Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição expressaram suas críticas à retirada da redução do texto. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que essa decisão representa um retrocesso em relação às promessas feitas durante a campanha eleitoral. Da mesma forma, o Coronel Assis (PL-MT) classificou a retirada das emendas como uma manobra política.
Por outro lado, alguns deputados defenderam que a questão da redução da maioridade penal seja analisada separadamente da PEC da Segurança. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que o tema da maioridade penal deve ser debatido de forma independente, enquanto a PEC se concentra na organização da segurança pública e na atuação federal no combate ao crime organizado.
O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) expressou seu apoio à redução da maioridade penal, mas também defendeu que essa discussão ocorra de maneira separada. Otoni de Paula (PSD-RJ) concordou com a redução em casos de crimes hediondos, ressaltando a necessidade de um debate específico sobre o assunto. Por sua vez, Gilmar Machado (PT-MG) afirmou que a bancada pretende discutir a questão, mas não em conjunto com a PEC da Segurança.
O desmembramento das emendas não deve ser interpretado como uma decisão sobre o mérito da redução da maioridade penal. A PEC aprovada pelo Senado agora segue para promulgação, enquanto as propostas relacionadas à idade de responsabilização penal deverão ser discutidas em separado. Atualmente, uma comissão especial da Câmara dos Deputados está analisando a proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15).
