A partir deste sábado (7), a nova regra que permite a utilização de vales-refeição e alimentação em qualquer estabelecimento que aceite esse tipo de pagamento entra em vigor. A medida, proposta pelo governo Lula, visa aumentar a concorrência e reduzir os custos de alimentação no país, mas enfrenta críticas de grandes empresas do setor. Atualmente, muitos supermercados e restaurantes aceitam apenas cartões de uma operadora específica, como Alelo ou Pluxee, devido a acordos de exclusividade. Com a nova norma, essa prática será proibida, permitindo que os consumidores utilizem seus cartões em qualquer maquininha habilitada.
O mercado de vale-refeição e alimentação movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano, e a mudança deve facilitar a entrada de novas fintechs de benefícios, como Caju, Flash e Swile, que podem oferecer condições mais vantajosas tanto para empregadores quanto para comerciantes. A expectativa é que isso resulte em convênios mais atrativos e taxas de desconto menores.
Entretanto, as grandes operadoras de vale-refeição criticam a implementação da nova regra, alegando falta de clareza nas orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e solicitando mais tempo para se adaptar. O MTE, por sua vez, defende que o sistema de pagamentos brasileiro já opera de maneira aberta e que a responsabilidade pela adaptação cabe às empresas operadoras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as novas normas podem gerar uma economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano, totalizando cerca de R$ 5 bilhões. A taxa cobrada por transação foi limitada a 3,6%, uma redução significativa em relação às taxas anteriores, que chegavam a 8%.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) expressou preocupações sobre a falta de diálogo e organização na implementação das mudanças, enfatizando que a interoperabilidade deve ser clara para evitar insegurança no mercado. Atualmente, existem mais de 500 operadoras de vale-refeição e alimentação, e o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) abrange cerca de 22 milhões de trabalhadores.
Embora a Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) tenha manifestado apoio às novas regras, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) alerta que o mercado ainda não está preparado para a implementação imediata da interoperabilidade, citando a falta de integração dos sistemas.
Além disso, algumas operadoras estão migrando seus clientes para a categoria de auxílio-alimentação, que possui taxas superiores ao limite legal dos vales, o que pode complicar ainda mais a situação. A Abrasel critica essa prática, argumentando que a tabela imposta fez com que estabelecimentos que pagavam menos agora paguem mais.
A mudança na regulamentação é vista como uma oportunidade para modernizar o setor de benefícios, mas sua implementação eficaz dependerá da colaboração entre as operadoras e a adaptação do mercado.
