O governo Lula decidiu adiar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que visa regulamentar o trabalho por aplicativo, até após as eleições presidenciais de outubro. Essa decisão foi tomada em meio a um cenário de alta rejeição e críticas à proposta, que já gerava tensão entre trabalhadores e plataformas digitais.

Na segunda-feira (13), o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), retirou a matéria da pauta da comissão especial da Câmara, após um pedido do ministro José Guimarães, que agora comanda a Secretaria de Relações Institucionais. O adiamento foi prontamente aceito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Alegação oficial

O ministro Guimarães não hesitou em admitir que a decisão foi influenciada por cálculos eleitorais. Durante um encontro com jornalistas no Palácio do Planalto, ele comparou a situação ao desgaste que o governo enfrentou com a polêmica da ‘taxa das blusinhas’. “Iria para nosso colo como veio a taxa das blusinhas. Os aplicativos, entrei de última hora, estavam os ministros Marinho e Boulos. Lula disse pra eu tirar da pauta e eu corri”, afirmou.

Sem acordo entre as partes

A votação do projeto estava prevista para a terça-feira (14), mas Guimarães destacou que não houve consenso entre as partes envolvidas. “Não tinha acordo sobre nada”, disse ele, referindo-se à divisão entre plataformas e entregadores. O ministro Guilherme Boulos, que também participou das negociações, não conseguiu avançar nas discussões. A segunda versão do texto apresentada por Coutinho não agradou ao governo e foi criticada até pelo próprio Boulos. Guimarães ainda mencionou que a oposição aguardava um erro do governo para acusá-lo de prejudicar os trabalhadores de aplicativo.

O que diz o texto

O PLP 152/2025 mantém a condição dos trabalhadores como autônomos, sem vínculo empregatício. O relatório de Coutinho propõe um piso de R$ 8,50 por corrida e estabelece dois modelos de remuneração: por serviço ou por tempo efetivo. No entanto, a proposta não inclui regras para entregas múltiplas ou pagamento adicional por trabalho noturno, aos domingos e feriados, pontos que são considerados problemáticos pelo governo.

Pressão nas ruas

Em resposta ao adiamento do projeto, motoristas e entregadores de aplicativos realizaram protestos em pelo menos 23 capitais brasileiras na terça-feira (14). Os trabalhadores consideram o projeto uma forma de precarização do trabalho nas plataformas digitais. Líderes do movimento afirmaram que a proposta legaliza a exploração dos trabalhadores, aumentando a insatisfação na categoria.

Versão dos trabalhadores

Uma pesquisa realizada pela plataforma GigU em parceria com a consultoria Jangada revela que 52,2% dos motoristas e entregadores são contrários à regulamentação proposta. O levantamento também indica que 62% acreditam que a formalização pode reduzir sua renda, enquanto 47,9% não veem benefícios significativos na medida.

Desgaste político

O adiamento do projeto representa uma derrota para o Executivo, que havia prometido, ao assumir o mandato, proteger os trabalhadores de plataformas como Uber, iFood e 99. O governo havia colocado o PL como uma prioridade na Câmara no início do ano, considerando a regulamentação uma bandeira eleitoral para 2026, mesmo sabendo que a medida era impopular entre os trabalhadores informais.