A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) esteve presente, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), no lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e na assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados em Cuiabá. A iniciativa, promovida pelo Governo do Estado, visa implementar medidas estratégicas para fortalecer a rede de proteção e combater a violência de gênero e os feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reafirma o compromisso do Parlamento com os direitos das mulheres, através da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que se dedica a ações de acolhimento, orientação e articulação de políticas públicas. O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, o que fortalece o trabalho em rede e amplia a eficácia das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

Compromisso da ALMT com a proteção das mulheres

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, destacou que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e expande a estrutura de proteção em diversas regiões do Estado. “O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento”, afirmou. Entre as principais ações estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande e novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

Iniciativas para a autonomia econômica

Além das medidas de proteção, o programa também inclui ações voltadas à autonomia econômica das mulheres beneficiárias. Francielle ressaltou que há um conjunto de iniciativas para promover a inserção das mulheres no mercado de trabalho, como o programa Empregos MT. “Essas ações são fundamentais para romper o ciclo da violência”, enfatizou.

O papel do Parlamento na fiscalização

A consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, destacou a importância da atuação do Parlamento na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é essencial para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

Medidas anunciadas pelo Governo do Estado

Entre as medidas anunciadas durante o evento, destaca-se a criação de novas unidades da Delegacia da Mulher e a ampliação da Patrulha Maria da Penha. O pacote também inclui a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que participou do lançamento, enfatizou a relevância da atuação conjunta entre instituições e o engajamento da sociedade no combate à violência de gênero. Ele ressaltou que o enfrentamento desse problema exige ações contínuas e articuladas, além de uma mudança cultural, especialmente através da educação.

A participação da ALMT no evento reforça seu compromisso em fortalecer as políticas de enfrentamento à violência de gênero. Através da PEM, a Casa Legislativa continua contribuindo para a articulação de ações e a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso.

Fonte: al.mt.gov.br