A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está se preparando para discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que visa estabelecer procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, que incluem os agonistas do receptor GLP-1. Essa norma surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança e a eficácia desses produtos no mercado brasileiro.
A proposta faz parte de um plano de ação anunciado recentemente, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização para combater o comércio ilegal de medicamentos manipulados.
Objetivos da nova norma
Segundo a Anvisa, a instrução normativa pretende definir claramente os procedimentos e requisitos técnicos que envolvem a importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na produção dessas canetas. A regulamentação é uma resposta à popularização desses produtos, que têm gerado um aumento no mercado ilegal, onde muitas vezes são vendidos sem a devida supervisão médica.
Impactos da popularização das canetas emagrecedoras
As canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, são frequentemente adquiridas sem receita médica, o que representa um risco significativo à saúde pública. A Anvisa tem intensificado suas ações para coibir a venda de versões manipuladas e não autorizadas, que podem causar sérios danos aos consumidores. A nova norma é vista como uma forma de garantir que apenas produtos seguros e eficazes cheguem ao mercado.
Grupos de trabalho e parcerias
Para fortalecer a implementação dessas medidas, a Anvisa anunciou a criação de dois grupos de trabalho (GTs). O primeiro, estabelecido pela Portaria 488/2026, contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O segundo grupo, instituído pela Portaria 489/2026, terá a missão de avaliar a implementação do plano de ação e sugerir melhorias.
Além disso, a Anvisa firmou uma carta de intenção com os conselhos de saúde para promover o uso seguro e racional das canetas emagrecedoras, visando prevenir riscos associados a produtos irregulares e garantir a saúde da população.
Medidas de fiscalização e apreensões
Recentemente, a Anvisa tomou medidas drásticas ao determinar a apreensão de medicamentos como Gluconex e Tirzedral, que estavam sendo comercializados sem registro na agência. A Anvisa alertou que esses produtos, amplamente divulgados na internet, não têm garantias de qualidade e segurança, e sua utilização deve ser evitada.
Combate ao contrabando
Em uma ação recente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai que transportava canetas emagrecedoras e anabolizantes contrabandeados. A operação resultou na prisão de um casal que estava vendendo esses produtos de forma irregular no Brasil, destacando a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a entrada de medicamentos no país.
Essas ações refletem o compromisso da Anvisa em garantir a segurança da população e a eficácia dos tratamentos disponíveis no mercado. A discussão sobre a nova norma é um passo importante para regulamentar um setor que tem crescido rapidamente e que apresenta riscos significativos à saúde pública.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
