A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (1º) uma audiência pública para discutir o projeto de lei que visa estabelecer regras para a emissão e circulação de stablecoins (PL 4308/24).

stablecoins: cenário e impactos

Essas criptomoedas são projetadas para manter um valor estável, geralmente atreladas a moedas oficiais, como o dólar. A reunião ocorrerá no plenário 5, às 9 horas, e contará com a participação de especialistas e autoridades do setor.

O debate foi proposto pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que destaca a importância de discutir os desafios da regulamentação, os benefícios e os riscos associados ao uso das stablecoins. Durante a audiência, serão analisados os impactos desses ativos no mercado de câmbio, a estabilidade do sistema financeiro, a proteção dos consumidores, além da inovação tecnológica e financeira no Brasil.

Alencar enfatiza que o crescimento do uso de stablecoins tanto no Brasil quanto no exterior exige uma discussão aprofundada sobre mecanismos que possam equilibrar desenvolvimento econômico, segurança jurídica e fiscalização adequada. “A natureza global, digital e descentralizada das operações com stablecoins pode facilitar práticas como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, se não houver regras claras e fiscalização eficiente”, alerta o parlamentar.

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