A biodiversidade do Brasil, rica e vasta, levanta questões complexas sobre a propriedade do conhecimento que dela se extrai. Em 2012, pesquisadores da Universidade de Zhejiang, na China, solicitaram uma patente para um método de transformação genética da Sinningia speciosa, uma flor nativa da mata atlântica. Recentemente, outro instituto chinês registrou o sequenciamento do genoma da mesma espécie, evidenciando que uma planta brasileira pode se tornar objeto de conhecimento científico e propriedade intelectual em países que nunca fizeram parte de seu habitat natural. Isso levanta um ponto crucial: o lugar de origem de um recurso natural deixou de determinar seu destino econômico.
Historicamente, impérios exploraram as propriedades das plantas, como os britânicos que levaram espécies produtoras de quinino da América do Sul para plantações na Ásia. Em Lisboa, o Museu Nacional de História Natural e da Ciência abriga coleções botânicas e zoológicas do Brasil, coletadas em expedições científicas dos séculos 18 e 19. A botânica, nesse contexto, era um exercício de poder imperial.
Atualmente, a riqueza biológica pode ser convertida em sequências digitais de DNA e RNA, armazenadas em bancos de dados internacionais como o GenBank. Com essas informações, laboratórios ao redor do mundo identificam genes, estudam enzimas e desenvolvem moléculas farmacêuticas, transformando dados genéticos de acesso público em invenções patenteáveis com alto potencial comercial.
No entanto, a utilização comercial dessas informações genéticas levanta uma questão jurídica e econômica sem resposta clara: quem tem direito aos benefícios econômicos da informação genética de uma espécie? O país onde ela se encontra, a comunidade que preservou seu habitat, o cientista que decifrou seu DNA ou a empresa que desenvolveu uma aplicação comercial? Cada um reivindica uma parte de uma riqueza cuja origem e exploração desafiam as categorias tradicionais de propriedade.
O Brasil corre o risco de ficar à margem de uma parte significativa do valor econômico gerado por sua biodiversidade. Um estudo de 2023 na revista World Patent Information revelou que 92% das inovações patenteadas envolvendo espécies da flora da mata atlântica foram desenvolvidas e registradas no exterior, especialmente na China, Japão, Estados Unidos e Coreia do Sul. Enquanto o Brasil possui uma extraordinária abundância natural, outros países demonstram a capacidade de transformar essa riqueza em invenções e negócios.
A diplomacia internacional começou a buscar soluções para esse problema. Em 2024, governos concordaram em criar um mecanismo para repartir os benefícios econômicos associados ao uso de informações genéticas digitais, resultando no Cali Fund, que começou a funcionar em 2025. A London School of Economics estimou um potencial de arrecadação anual de até US$ 3,6 bilhões, caso houvesse participação plena das empresas elegíveis. No entanto, até novembro de 2026, o fundo havia recebido apenas US$ 10.588 de cinco empresas, ilustrando a dificuldade de financiar bens públicos globais por meio de contribuições voluntárias.
Internamente, o Brasil enfrenta fragilidades. Metade das notificações de produtos derivados de sua biodiversidade, como cosméticos e medicamentos, analisadas no sistema nacional de patrimônio genético, não contém informações suficientes para identificar a origem geográfica dos recursos biológicos utilizados. Essa questão é especialmente relevante para a Amazônia Legal, cuja biodiversidade oferece inúmeras oportunidades de exploração comercial. A fiscalização começa, portanto, com a dificuldade de saber a origem dos recursos que se pretende proteger.
Estamos talvez testemunhando o surgimento de uma nova forma de extrativismo. O Brasil corre o risco de repetir uma velha história econômica com instrumentos novos. Durante séculos, exportou recursos naturais e importou produtos de maior valor. Agora, até a matéria-prima pode dispensar a exportação. A ironia seria se uma empresa brasileira tivesse que pagar royalties para usar uma tecnologia desenvolvida no exterior a partir do DNA de uma espécie amazônica. O Brasil teria descoberto uma nova modalidade de comércio internacional, onde exporta informações gratuitamente e importa conhecimento a preço de patente.
