O Brasil enfrenta um desafio significativo em relação à sua dívida pública, que atingiu 82,9% do PIB em setembro de 2026, totalizando R$ 11,1 trilhões. Essa situação exige um ajuste fiscal de pelo menos 3% do PIB para estabilizar a economia. No entanto, a questão crucial é: quem arcará com o peso desse ajuste? Se a responsabilidade recair sobre os aposentados de baixa renda e beneficiários de programas sociais, as famílias mais vulneráveis sofrerão as consequências, enquanto renúncias e subsídios que favorecem os mais ricos permanecerão intactos. Tal abordagem não apenas seria difícil de aprovar no Congresso, mas também insustentável ao longo de diferentes governos.
Um estudo recente, de minha autoria, financiado pela Sarpen Quant Investments, revela que é possível implementar um ajuste fiscal próximo de 3% do PIB através de 30 medidas que visam a redução de despesas, gastos tributários e subsídios. Essas propostas foram selecionadas a partir de análises feitas por especialistas independentes e pelo próprio governo nos últimos anos. Ao considerar as sobreposições e a partilha de receitas com estados e municípios, essas medidas poderiam liberar R$ 373 bilhões por ano ao governo federal, representando 2,94% do PIB.
As medidas propostas incluem regras de transição que respeitam direitos adquiridos, permitindo que a economia do conjunto alcance 0,81% do PIB no segundo ano, com o valor pleno sendo atingido ao longo da década. Importante ressaltar que o conjunto de propostas não abrange sugestões como a redução do público do Bolsa Família ou a elevação da idade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos, que poderiam impactar negativamente os mais necessitados.
Estudos anteriores, como o do Banco Mundial em 2017, já indicavam que programas como o Bolsa Família e o sistema de saúde são essenciais para a justiça social no Brasil. A evidência sugere que a solução não está em cortar esses programas, mas sim em melhorar sua focalização e gestão. Aproximadamente metade da economia gerada pelas medidas propostas viria da eliminação de gastos regressivos ou pouco progressivos, impactando principalmente os mais abastados.
Assim, os R$ 118 bilhões que seriam economizados anualmente recaem sobre a parte superior da distribuição de renda, promovendo um ajuste fiscal que não apenas busca a estabilidade econômica, mas também a equidade social. A construção de um ajuste fiscal justo é, portanto, não apenas uma necessidade econômica, mas uma questão de justiça social que deve ser priorizada nas discussões sobre o futuro do Brasil.
