O tributarista Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, defende que o Senado deve estabelecer a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entre 9,5% e 10%. Essa proposta se alinha ao limite de 26,5% definido pela legislação, que já foi utilizada para garantir apoio à reforma tributária. Torres ressalta que o Senado não é obrigado a seguir a alíquota de referência de 11,3% sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), enfatizando que a decisão final cabe aos parlamentares.

Em suas declarações, Torres argumenta que a definição da alíquota deve ocorrer ainda neste mês, permitindo que as empresas se preparem adequadamente e que a legislação do Orçamento seja aprovada em dezembro com estimativas de arrecadação mais precisas. Ele critica a ideia de adiar a implementação da reforma tributária, afirmando que a convivência com os tributos PIS e Cofins, que serão substituídos pela CBS, já se tornou insustentável. Para ele, não existe um cenário ideal em que todas as empresas estejam totalmente prontas para a mudança.

Torres também sugere que a Receita Federal implemente medidas para facilitar a transição, como uma central de consultas para esclarecer dúvidas dos contribuintes e um período de adaptação sem a aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias. Ele acredita que a única justificativa para um adiamento seria se a própria Receita alegasse a necessidade, mas enfatiza que muitos contribuintes já investiram na adaptação e que um adiamento enviaria uma mensagem negativa ao mercado.

“A reforma tributária deve entrar em vigor como previsto, encerrando a era do PIS e Cofins, que são um entrave à economia brasileira. Precisamos enfrentar os desafios da implementação da CBS com inteligência e prudência”, conclui Torres.