defende essa proposta desde fevereiro, e a ideia ganhou força durante sua campanha eleitoral. O objetivo da criação do ministério é intensificar o combate às ações de organizações criminosas.
A afirmação de Lula ocorreu durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). O presidente celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que ocorreu na última terça-feira (3) no Senado, e destacou que a MP para o novo ministério será o próximo passo.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
A proposta para o setor visa fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Dentro desse programa, Lula pretende avançar no combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias; e fortalecer a segurança nos presídios, entre outras ações.
A criação do ministério tem como objetivo coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. Além disso, pretende fortalecer a integração entre a União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.
Entendendo a Medida Provisória
As Medidas Provisórias são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência.
Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato, ou seja, o ministério passa a existir oficialmente assim que a MP é assinada. No entanto, para que se torne uma lei permanente, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo de vigência da MP é de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período se a votação no Congresso não for concluída.
