A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que garante uma subvenção de R$ 12 por tonelada para os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, que enfrentaram dificuldades devido ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos e a eventos climáticos adversos. A medida, que visa beneficiar cerca de 16 mil agricultores, foi apresentada pelo líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), e é uma tentativa de salvar uma Medida Provisória (MP) do governo Lula, que perderia validade na quarta-feira (28). O projeto agora segue para o Senado.
A proposta destina R$ 270 milhões para a subvenção, que ajudará os produtores a se recuperarem das perdas enfrentadas nesta safra. Além disso, o texto também inclui a liberação de até R$ 14,5 bilhões em linhas de financiamento para a aquisição de caminhões e ônibus novos, ampliando o suporte ao setor. O relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), apresentou um parecer favorável, embora o texto não traga uma estimativa atualizada do impacto financeiro, limitando-se a afirmar que as despesas são discricionárias e dependem da disponibilidade orçamentária.
A aprovação do projeto ocorreu rapidamente, após a urgência ser aprovada, permitindo que a análise fosse acelerada e dispensando a passagem por comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação e fez um reconhecimento ao setor produtivo de cana-de-açúcar no Nordeste.
Entretanto, a medida não foi unânime. Deputados de outras regiões, como Adriana Ventura (Novo-SP), expressaram suas preocupações, considerando a subvenção a uma região específica como uma injustiça para os produtores de outras localidades. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a estimativa de produção de cana-de-açúcar no Nordeste para a safra 2026/27 é de 55 milhões de toneladas. O projeto de lei assegura que apenas os produtores independentes que fornecem cana para usinas, destilarias ou cooperativas da região terão direito à subvenção. Aqueles que possuem participação em usinas não poderão acessar o apoio financeiro.
