A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), a ampliação do adicional de fronteira, que beneficia servidores públicos em áreas de difícil provimento. O valor diário do benefício, que atualmente é de R$ 91, será elevado para R$ 191 a partir de 2027. A proposta, que agora segue para o Senado, foi aprovada por votação simbólica, sem contagem de votos.
A medida, enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma medida provisória, estima que a extensão do benefício a novas carreiras custará cerca de R$ 2,99 bilhões até 2028. O cálculo do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) considera o pagamento do valor atual e a inclusão de servidores da carreira de auditoria federal de finanças e controle, vinculados à Controladoria-Geral da União (CGU), além de funcionários da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Polícia Federal.
O impacto financeiro do adicional, que deve alcançar quase R$ 1 bilhão até 2028, considera o reajuste apenas para as carreiras que já recebem o benefício, além das novas categorias que passarão a ser incluídas. Com a aprovação, outras oito categorias, incluindo servidores do Ministério da Educação, das agências reguladoras e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderão também ser beneficiadas.
A proposta, na forma como foi aprovada, levanta preocupações sobre um possível impacto fiscal significativo para o governo. Um técnico da área econômica avaliou que a medida pode representar um risco para o Orçamento. O MGI, ao ser procurado, não se manifestou sobre o assunto.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), havia sinalizado a intenção de tentar barrar a votação da proposta, uma vez que o relatório não apresentava um detalhamento claro do impacto fiscal das mudanças. No entanto, a federação liderada pelo PT orientou seus membros a votar favoravelmente ao texto, que agora aguarda discussão no Senado. Essa aprovação representa um passo importante na discussão sobre os benefícios para servidores públicos em regiões mais afastadas e com dificuldades de provimento de pessoal.
