Durante a abertura da Fenalaw, realizada em São Paulo nesta terça-feira (27), ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debateram as implicações das decisões monocráticas na Corte. O evento trouxe à tona visões divergentes sobre a segurança jurídica no Brasil, especialmente em um contexto onde um único magistrado pode decidir questões relevantes antes de levar o assunto ao colegiado completo.

O ex-ministro Francisco Rezek foi um dos críticos mais contundentes, afirmando que a Suprema Corte se transformou em um “arquipélago de 11 monocracias”. Para ele, essa fragmentação é a principal fonte de insegurança jurídica no país. Rezek argumentou que a responsabilidade pela instabilidade nas regras não recai sobre os juízes de instâncias inferiores, mas sim sobre o próprio STF, que, segundo ele, não possui legitimidade popular para legislar ou governar. Ele ressaltou que o modelo atual de decisões individuais é inédito entre cortes internacionais de prestígio.

Em contraponto, o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, defendeu a inevitabilidade das decisões monocráticas, considerando-as uma ferramenta necessária para lidar com o volume de processos que chegam ao tribunal. Britto argumentou que, embora o Judiciário não seja infalível, é essencial que haja uma voz decisória para manter a ordem jurídica em uma democracia civilizada e assegurar o respeito à Constituição.

Carlos Velloso, outro ex-ministro, trouxe uma perspectiva diferente ao afirmar que a crise de confiança no STF é mais pessoal do que institucional. Ele sugeriu que o afastamento de determinados magistrados poderia ser um caminho para restaurar a credibilidade da Corte. Velloso destacou que, mesmo com boas leis, a eficácia delas depende da existência de juízes realmente independentes e imparciais.

Com a reeleição do presidente Lula, o STF pode passar por mudanças significativas, com a possibilidade de até quatro novas indicações até o final do mandato. Velloso alertou que o presidente deve ser cauteloso para evitar um desequilíbrio ideológico na Corte, enfatizando a importância de nomear juristas de reputação ilibada. Ele lembrou que há vagas pendentes desde a aposentadoria de Barroso e outras previstas até 2030, o que torna a escolha dos novos ministros ainda mais crítica.

O debate trouxe à tona questões fundamentais sobre o funcionamento do STF e a necessidade de um equilíbrio entre decisões rápidas e a integridade do processo judicial. As opiniões divergentes refletem a complexidade do cenário jurídico brasileiro e a importância de se encontrar soluções que garantam a estabilidade e a confiança na Justiça.