A França, por décadas, construiu um robusto modelo de bem-estar social, oferecendo serviços públicos abrangentes e uma previdência generosa que sustentaram um elevado padrão de vida. Contudo, atualmente, a capacidade de financiar esse sistema está sob pressão. O envelhecimento da população e a lenta recuperação econômica estão colocando em xeque a sustentabilidade desse arranjo. Sem uma correção que seja tanto crível quanto politicamente viável, o país pode enfrentar um ajuste abrupto, com consequências sociais severas.
A credibilidade fiscal da França é crucial para a estabilidade do euro. Uma crise de confiança em sua dívida poderia ter implicações sistêmicas, levando o Banco Central Europeu a enfrentar o desafio de conter uma escalada de juros, similar ao que ocorreu entre 2010 e 2012, durante a crise da dívida europeia. Naquela época, países como Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre implementaram programas de consolidação fiscal e reformas em troca de assistência financeira. Embora uma intervenção monetária possa aliviar a pressão dos mercados, ela não resolveria o problema essencial: a falta de consenso político e social sobre as medidas necessárias para conter o crescimento dos gastos.
Os investidores já estão reagindo a esse impasse. O rendimento dos títulos franceses de dez anos se aproximou de 5%, o maior nível desde 2002, enquanto o diferencial em relação aos títulos alemães aumentou de 0,4 para mais de 1,4 ponto percentual. Essa reprecificação reflete o quadro fiscal do país: a dívida, que era inferior a 100% do PIB em 2019, deverá ultrapassar 120% em 2026. Nesse contexto, a proposta do governo atual de reduzir o déficit de 5,4% para 5% do PIB é claramente insuficiente para estabilizar essa trajetória.
Um dos principais entraves na França é a previdência. A idade mínima para aposentadoria permanece em 62 anos e nove meses, apesar do aumento da longevidade. A tentativa de ajustar essa regra gerou meses de protestos, avançou sem uma maioria parlamentar e acentuou a fragmentação política após as eleições de 2024. Esse episódio revela uma dificuldade que vai além das fronteiras francesas: sem respaldo político e uma percepção de equilíbrio na distribuição dos custos, as reformas necessárias acabam sendo adiadas.
O Brasil deve observar atentamente essa experiência. A reforma previdenciária de 2019 estabeleceu idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, mas ainda permite aposentadorias precoces e mantém diferenças entre regimes, regras especiais e benefícios rurais. Com o envelhecimento da população, será imperativo rediscutir a idade mínima, a convergência de regras e o tempo de contribuição.
A assistência social também merece atenção. Nos últimos 15 anos, o custo dos programas sociais aumentou de 1,3% para 2,7% do PIB, sem uma melhora proporcional na qualidade do gasto. Previdência e programas sociais representam quase 60% das despesas, comprimindo investimentos e custeio. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) cresceu a taxas de dois dígitos nos últimos três anos, impulsionado por critérios frágeis, judicialização e controles insuficientes. Benefícios pouco focalizados, como o abono salarial, continuam fora do debate.
A legitimidade social será um fator decisivo no Brasil. Uma solução viável e politicamente aceitável não pode se restringir a cortes de benefícios. É necessário combinar a redução de supersalários no funcionalismo, um maior controle das emendas parlamentares, a revisão de subsídios e programas mal focalizados, a integração de cadastros, o combate a fraudes e a proteção dos vulneráveis. O objetivo não é enfraquecer a proteção social, mas sim tornar o gasto público sustentável e eficiente.
A experiência da França demonstra que a crise se agrava quando o mercado duvida da capacidade política de definir prioridades. Com juros reais elevados, a reação pode ser rápida e custosa. Preservar o Estado de bem-estar exige reformas antes que o financiamento imponha escolhas que a política preferiu adiar.
