O Senado Federal deu início, nesta quarta-feira (14), à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que visa a redução da jornada de trabalho e a implementação de dois dias de descanso semanal. A proposta, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em maio, por ampla maioria, é um passo significativo em direção a uma nova estrutura de trabalho no Brasil.
Atualmente, os senadores estão em plenário discutindo a proposta, mas o sistema para registrar os votos ainda não foi aberto. Para que a PEC seja aprovada, é necessário que passe por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, além de mais três sessões para o segundo turno. Cada turno requer pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores.
O texto em discussão mantém os principais pontos que foram aprovados na Câmara, incluindo a proposta de alteração da jornada de trabalho. Se a PEC for aprovada em dois turnos, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Estabelecimento de dois dias de descanso na semana, sem redução salarial;
- Redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas;
- Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais;
- Em 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais;
- Possibilidade de jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2;
- Preservação da possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Essas mudanças têm o potencial de transformar a dinâmica laboral no Brasil, proporcionando um equilíbrio melhor entre trabalho e descanso, além de promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. A votação da PEC é um momento crucial para o futuro das relações trabalhistas no país.
