O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a aprovação das contas de 2025 do Banco Central (BC) e de seus dirigentes está condicionada à conclusão de um processo controverso que investiga a liquidação do Banco Master. Essa decisão foi tomada durante uma sessão da 2ª Câmara do TCU, realizada na terça-feira (13), e foi proposta pelo ministro Jorge Oliveira, que é cotado para assumir a presidência do tribunal e uma possível vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) em um futuro governo de Flávio Bolsonaro.
A proposta aprovada pelo TCU contraria a análise da área técnica, que já havia concluído, em fevereiro, que não houve irregularidades na atuação do BC em relação ao caso Master. No entanto, a corte optou por aguardar a análise final do processo antes de aprovar as contas, o que gera uma pressão adicional sobre a autarquia. O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, sugeriu que a aprovação das contas fosse postergada até que a situação do Banco Master fosse totalmente esclarecida.
O Banco Master, que pertencia a Daniel Vorcaro, atualmente preso por ordem do STF, foi liquidado pelo Banco Central no final do ano passado, gerando controvérsias e questionamentos sobre a legalidade da decisão. O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, decidiu que aguardará as conclusões do STF sobre a ação penal contra os dirigentes do banco antes de tomar uma decisão final. Não há uma data definida para que esse julgamento ocorra, o que deixa a situação em um estado de incerteza.
Essa decisão do TCU é vista como uma forma de garantir que a liquidação do Banco Master seja devidamente investigada e que não haja irregularidades que possam comprometer a aprovação das contas do BC. O cenário atual destaca a complexidade e a importância do papel do TCU na fiscalização das ações do Banco Central, especialmente em momentos críticos como este, onde questões de governança e responsabilidade fiscal estão em jogo. A expectativa é que a análise final do processo traga mais clareza sobre a atuação do BC e suas implicações para a gestão financeira do país.
