O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (4) que a regulamentação do fim da escala 6×1 poderá permitir que trabalhadores tenham apenas um dia de folga por semana, desde que cumpram com a exigência de pelo menos oito dias de descanso ao longo do mês. A nova norma, que será publicada na próxima segunda-feira (9), visa reforçar a prevalência de acordos coletivos sobre as disposições legais, permitindo maior flexibilidade nas jornadas de trabalho.
Marinho explicou que, com a nova regulamentação, um trabalhador poderia alternar entre a escala 6×1 em uma semana e a 4×3 na seguinte, desde que isso esteja previsto no acordo coletivo firmado entre empregador e empregado. Essa mudança representa uma adaptação às necessidades de diferentes setores, sem estabelecer uma lista específica de categorias que devem seguir a nova regra. A decisão sobre a aplicação da norma ficará a cargo de cada empresa, de acordo com suas particularidades.
“Não existe uma lista de flexibilidade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determina que os trabalhadores tenham dois descansos semanais. A flexibilidade que estamos introduzindo é que essas duas folgas possam ser consolidadas dentro do mês”, afirmou o ministro. Ele ressaltou a importância dos acordos coletivos no processo de regulamentação das escalas, enfatizando que a PEC deve ser respeitada em sua essência.
Além disso, Marinho mencionou que já discutiu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a possibilidade de adequar as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que diferentes setores possam atender às exigências da PEC. Ele garantiu que não haverá exceções, e que todos os trabalhadores devem ter direito a, no mínimo, oito folgas mensais e uma jornada de trabalho reduzida para 42 horas semanais.
A expectativa é que a nova regulamentação traga um impacto significativo na rotina de trabalho de milhões de brasileiros, promovendo uma maior flexibilidade, mas também exigindo um cuidado redobrado para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Com a implementação da norma, o governo busca equilibrar as necessidades do mercado de trabalho com a proteção dos direitos dos trabalhadores, numa tentativa de modernizar as relações laborais no país.
