Na última quarta-feira (4), presidentes de centrais sindicais se reuniram com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir a regulamentação da escala 6×1. Durante o encontro, os dirigentes solicitaram que o governo Lula e o Congresso não editem novas normas sobre o tema, defendendo que a definição da nova jornada de trabalho deve ser deixada a cargo dos acordos coletivos. O receio é que uma nova regulamentação possa abrir espaço para retrocessos nas conquistas trabalhistas já estabelecidas.
Os líderes das três maiores centrais sindicais do Brasil expressaram preocupação com a possibilidade de que mudanças regulatórias ou legislativas reabram discussões sobre questões pendentes, como o cálculo de horas extras, o Descanso Semanal Remunerado (DSR) e as jornadas diferenciadas. Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), questionou a necessidade de um decreto, afirmando que os acordos coletivos já têm força de lei e devem prevalecer sobre normas gerais.
“Não estamos nem entendendo por que precisaria de um decreto. O acordo coletivo é lei, ele prevalece sobre a lei. Esse sempre foi o discurso dos sindicatos patronais”, destacou Nobre. Ele ressaltou que, sem a devida atenção, um decreto ou uma lei complementar poderia reabrir todo o debate sobre a jornada de trabalho.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, também se posicionou a favor da negociação coletiva como a melhor solução para resolver as dúvidas sobre a nova jornada. “Não tem que ter esse debate sobre PEC [Proposta de Emenda à Constituição], sobre lei complementar. Podemos resolver 99% por acordo”, afirmou Torres, defendendo que as discussões devem ser feitas entre sindicatos de trabalhadores e empresas.
A proposta de fim da escala 6×1 foi aprovada por meio de uma PEC durante as eleições presidenciais e prevê duas folgas remuneradas por semana, além da redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. A jornada deverá ser reduzida para 40 horas em dezembro de 2027.
Apesar das solicitações das centrais sindicais, o ministro Luiz Marinho confirmou que o governo publicará um decreto na próxima segunda-feira (9) estabelecendo regras sobre a nova escala de trabalho. A norma permitirá que, em determinados momentos do mês, o trabalhador tenha apenas um dia de descanso por semana, desde que, ao final do período, ele tenha acumulado um total de oito folgas.
Isso significa que um trabalhador poderia atuar na escala 6×1 em uma semana e, na semana seguinte, na escala 4×3, com três folgas, desde que essa alternância esteja prevista no acordo coletivo. Marinho esclareceu que o decreto não especificará quais categorias serão afetadas pela regulamentação, deixando a critério das empresas decidir como aplicar o regime de escala de acordo com suas realidades, respeitando as diretrizes estabelecidas na emenda.
