O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que nesta sexta-feira (16) será promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que extingue a escala de trabalho 6×1, estabelecendo um dia de descanso a cada seis dias de trabalho. A mudança representa uma significativa alteração nas condições laborais no país.

Durante a mesma sessão solene, Alcolumbre também assinará a PEC 14, que garante aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Em comunicado, ele pediu a presença dos senadores para celebrar a aprovação dessas emendas, destacando sua importância para o povo brasileiro.

A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 ocorreu na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contra. O novo texto estabelece que, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2, reduzindo a jornada máxima para 42 horas semanais. Após um ano, essa carga horária será ainda mais reduzida para 40 horas semanais.

O novo regime de trabalho também prevê um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, sem redução salarial, e uma transição total de 14 meses para a nova jornada de trabalho, que passará de 44 para 40 horas semanais.

Além da PEC 221, a PEC 14/21, que será promulgada na mesma data, estabelece regras específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A legislação cria requisitos diferenciados para aposentadoria, incluindo uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade.