Post: Ministro da Fazenda reafirma compromisso com disciplina fiscal e projeta superávit para 2027

Ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende disciplina fiscal e afirma que superávit primário de 2027 é viável.
Ministro da Fazenda reafirma compromisso com disciplina fiscal e projeta superávit para 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou nesta terça-feira (17) que a meta de superávit primário para 2027 não é uma ilusão, mas sim um objetivo alcançável por meio de rigorosa disciplina fiscal. Durante sua participação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Durigan enfatizou que não existem soluções mágicas para os desafios financeiros do país. “Aqui não há caminho mágico a ser resolvido, não existe ‘posto Ipiranga’ e não há licença para gasto indiscriminado do Congresso, do Judiciário e do governo federal”, afirmou.

O ministro estava presente em uma audiência pública que discutia a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo tributo federal que substituirá o PIS, a Cofins e o IOF sobre seguros a partir de 2027. Embora tenha se concentrado em apresentar a necessidade de disciplina fiscal, Durigan não mencionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) de ajuste fiscal, que deve ser votado ainda nesta terça-feira no Senado.

Esse projeto, conhecido como “plano Moretti”, é considerado crucial para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), consolidando a previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027. “Não projetamos um superávit ilusório para 2027. A gente promete um resultado gradual que virá com muito trabalho e discussão, levando a um superávit crescente a partir de 2028”, acrescentou Durigan.

O ministro também comentou sobre as percepções do mercado financeiro em relação à meta de superávit, que considera a projeção insuficiente. “Mas é um superávit construído na democracia, à luz do dia, enfrentando privilégios e fazendo cortes de gastos primários necessários. Esse é o único caminho que temos pela frente”, destacou.

Além de Durigan, participaram da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A alíquota da CBS foi definida pelo TCU em 11,3%, mas ainda precisa ser confirmada ou alterada pelo Senado até o dia 15 de dezembro. O relator da CBS na CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), expressou sua expectativa de que a alíquota seja reduzida para 8% ou 9%, questionando a precisão dos cálculos do TCU.

A transição da reforma tributária enfrenta pressão de entidades do setor produtivo, que pedem o adiamento da implementação, alegando dificuldades técnicas e regulatórias. O Ministério da Fazenda, por sua vez, tem rejeitado a ideia de postergar o início da reforma, mas admite flexibilizar prazos para o cumprimento de obrigações acessórias e a aplicação de medidas que facilitem a adaptação ao novo sistema tributário.

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