A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que eleva as penas para motoristas que causam homicídio culposo sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. A nova legislação, que altera o PL 4.668 de 2020, prevê que as penas de prisão para esses casos aumentem de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
Além disso, o projeto também estabelece um aumento nas penas para lesões corporais graves ou gravíssimas causadas por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas, passando de dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a urgência de medidas mais rigorosas diante do aumento das mortes no trânsito.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, afirmou a senadora.
Dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 indicam um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado. O Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito também revela que mais de 200 mil internações são registradas anualmente devido a acidentes de trânsito, resultando em 80 mil pessoas feridas.
Com a aprovação em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, a menos que um recurso seja apresentado contra essa decisão.
Prisão preventiva
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão de um dispositivo no Código de Processo Penal que permitiria a prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motoristas sob efeito de álcool ou outras drogas. No entanto, a relatora Dorinha argumentou que não é razoável exigir prisão preventiva em crimes culposos, onde não há intenção de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.



