A Prefeitura de Rondonópolis publicou a lista preliminar de beneficiários do Residencial Celina Bezerra, referente ao recadastramento das etapas 4, 5, 6 e 7, realizado após uma auditoria da Controladoria do Município. O processo resultou na reprovação de 435 cadastros devido a inconsistências, como renda acima do limite do programa, divergências na composição familiar, endereços não confirmados e casos de pessoas que já possuem imóvel. Por outro lado, 540 famílias tiveram seus cadastros aprovados e avançam para a próxima fase do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. A lista preliminar foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Município (Diorondon-E) nesta quinta-feira (5).

No total, 980 famílias compareceram ao recadastramento, mas 5 desistiram e 705 não compareceram. A auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI) identificou inconsistências cadastrais e a falta de documentação necessária para comprovar as informações fornecidas. Em resposta, a administração municipal decidiu revisar todos os cadastros antes de enviar a lista ao Banco do Brasil, responsável pela operação do programa.

Para garantir a precisão do trabalho, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SMHAU) e a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEMPRAS) formaram uma Comissão Mista de Verificação. Essa comissão foi encarregada de conferir a documentação apresentada, verificar se cada família ainda atende aos critérios do programa e cruzar as informações com os sistemas oficiais dos governos federal, estadual e municipal. As decisões tomadas foram registradas em ata e fundamentadas.

Um total de 1.685 famílias foram convocadas para atualizar o cadastro no Ganha Tempo. Apesar de uma ampla comunicação sobre o processo nas redes sociais, na imprensa e nas comunidades, 705 famílias não compareceram. Para aumentar a participação, o prazo foi prorrogado, com atendimento disponível de 20 de julho a 18 de setembro. A fase de análise também foi estendida, permitindo que as conferências fossem concluídas e as inconsistências corrigidas antes da divulgação, evitando a publicação de resultados que poderiam precisar de retificação.

O secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior, destacou o compromisso da gestão de Cláudio Ferreira em garantir que as moradias cheguem a quem realmente precisa. “A auditoria apontou problemas e nossa obrigação era corrigi-los antes de seguir, pois cada cadastro irregular ocupa a vaga de uma família que espera há anos por uma moradia. Foi um trabalho cuidadoso e técnico, feito com transparência”, afirmou.

Vilmar também tranquilizou as 540 famílias aprovadas, afirmando que o sonho da casa própria está mais perto. “Continuaremos com responsabilidade até a etapa final junto ao Banco do Brasil. Para aqueles que tiveram o cadastro reprovado, o caminho do recurso está aberto. Quem puder comprovar sua situação terá o caso reanalisado com toda a atenção”, acrescentou.

Direito a recurso

Os beneficiários que discordarem do resultado têm o direito de apresentar um recurso administrativo entre os dias 6 e 19 de novembro. O pedido deve ser fundamentado, acompanhado dos documentos que comprovem as informações e protocolado no Ganha Tempo, localizado na Rua João Pessoa, 802, Centro. A análise ficará a cargo de uma Comissão de Reanálise, composta por servidores que não participaram da avaliação inicial, garantindo assim uma revisão independente.

A Prefeitura ressalta que a nova lista é preliminar. A ordem dos nomes é alfabética e não indica classificação ou prioridade, que serão definidas na lista final conforme os critérios do edital. Os números de CPF aparecem parcialmente ocultos na publicação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Próximas etapas:
Análise e julgamento dos recursos: 23 a 27 de novembro
Publicação da lista final: 30 de novembro, no Diorondon-E
Envio da lista final ao Banco do Brasil: 1º de dezembro

A lista completa está disponível no Diorondon-E e no site oficial da Prefeitura de Rondonópolis.