No contexto da campanha eleitoral, o governo Lula decidiu postergar a polêmica sobre a classificação da tilápia como espécie invasora, evitando um novo desgaste com o setor agropecuário. O prazo de 90 dias estabelecido para que a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) revisasse essa classificação expirou no dia 26, mas três dias antes, o governo prorrogou as análises por mais 180 dias. Em comunicado enviado à Gazeta do Povo, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) explicou que a Resolução Conabio nº 16, de 28 de maio de 2026, previa o prazo inicial e, diante da impossibilidade de concluir os trabalhos, a comissão optou pela extensão na 24ª Reunião Extraordinária. Contudo, não foi apresentada uma justificativa clara para essa alegada impossibilidade. O grupo de trabalho está avaliando “critérios técnicos” que podem classificar não apenas a tilápia, mas também espécies como pinus, eucalipto, goiaba, manga e jaca como invasoras. O ministério ressaltou que a inclusão de uma espécie na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras é uma medida técnica e preventiva, que não implica automaticamente em proibição de uso ou cultivo. Entretanto, para o setor produtivo, essa prorrogação não resolve a incerteza, apenas a prolonga. A insatisfação surge do alinhamento ideológico de partes do governo com o bloco socioambiental, que inclui ONGs e movimentos sociais, criando uma maioria que pode aprovar propostas que impactam negativamente o setor agropecuário. Em resposta, a Frente Parlamentar da Agropecuária aprovou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5900/2025, que exige uma avaliação técnica obrigatória antes de qualquer medida federal que afete as cadeias agropecuárias e aquícolas. O projeto aguarda votação no Senado. Francisco Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Aquicultura (Peixe BR), criticou a falta de estudos de impacto por parte do MMA, afirmando que o governo não está cumprindo suas próprias regras. Ele também rejeitou a ideia de que a classificação da tilápia seria inofensiva, alertando que o mercado pode se restringir sem necessidade de proibição formal. Medeiros citou o caso do pirarucu, cuja classificação como espécie invasora resultou em um criador do Espírito Santo recebendo um prazo de 60 dias para encerrar sua produção. Ele recorreu da decisão e aguarda um desfecho. Além disso, destacou que o acordo da COP 15 estabelece que todas as espécies invasoras devem ser controladas ou erradicadas até 2030, o que poderia levar grandes grupos a deixar de financiar a tilápia devido aos protocolos de sustentabilidade. O MMA, por sua vez, negou que isso ocorra, afirmando que o Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado em 2022, foi incorporado à Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) 2025–2030, com a Meta 6 buscando reduzir a entrada de novas espécies invasoras e controlar os danos causados. O que está em jogo é um setor que, segundo a Peixe BR, representa mais de R$ 6 bilhões em investimentos e um valor bruto de produção anual de R$ 9,5 bilhões. O Paraná, por exemplo, é responsável por 38,6% da produção de tilápia em cativeiro no Brasil, com cooperativas que apoiam milhares de piscicultores, oferecendo insumos e assistência técnica.
