O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, está preparando uma proposta para o Congresso Nacional que visa aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) em duas etapas, com o objetivo de alcançar R$ 130 mil até 2028. A discussão sobre essa medida está em andamento na equipe econômica e a apresentação do projeto pode ocorrer já na próxima semana.
De acordo com informações obtidas pela Folha, a primeira fase da proposta sugere um aumento do teto para R$ 110 mil em 2027, com a segunda fase elevando o limite para R$ 130 mil no ano seguinte. É importante ressaltar que não haverá alteração no teto neste ano. Além disso, a proposta também prevê a possibilidade de contratação de um funcionário adicional, o que representa um avanço significativo para os microempreendedores.
O impacto fiscal dessa medida é estimado em cerca de R$ 2 bilhões, refletindo a alteração na arrecadação tributária, mas o governo acredita que essa mudança é viável dentro das contas públicas. Antes de ser formalmente apresentada, a proposta será discutida com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que é um defensor ativo da ampliação do MEI.
Enquanto isso, o Executivo se mantém firme na rejeição à proposta de aumentar o teto do Simples Nacional. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a elevação do teto do Simples poderia resultar em uma perda de arrecadação de R$ 50 bilhões por ano, o que classifica o projeto como uma das principais pautas-bomba atualmente em tramitação no Congresso.
Atualmente, o imposto sobre o MEI varia entre R$ 82,05 e R$ 182,16, dependendo da atividade do microempreendedor, enquanto a tributação do Simples Nacional oscila entre 4% e 15,5% para a primeira faixa de faturamento, que abrange até R$ 180 mil. A proposta de elevar o teto do MEI para R$ 130 mil é inferior a algumas sugestões feitas por entidades e parlamentares, que defendem um teto de até R$ 180 mil.
Criado em 2008 durante o segundo mandato de Lula, o MEI foi concebido para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores que atuavam na informalidade. Atualmente, o regime permite que empresários com faturamento anual de até R$ 81 mil, o que equivale a R$ 6.750 por mês, se formalizem e contratem um funcionário. O teto de R$ 81 mil permanece inalterado desde 2018, sem correções pela inflação acumulada desde então. O governo estima que existem mais de 16,8 milhões de MEIs ativos no Brasil, refletindo a importância desse segmento para a economia nacional.
