Neste sábado (20), encerra-se o prazo para que empregadores enviem as informações referentes ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) sobre vínculos empregatícios do ano-base 2024. Esses dados são essenciais para garantir o pagamento do abono salarial, que está previsto para iniciar em outubro de 2026. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ressalta que a entrega dentro do prazo é crucial para identificar os trabalhadores que têm direito ao benefício.
Os empregadores que regularizarem as informações até a data limite asseguram a inclusão dos empregados aptos, com previsão de pagamento em 15 de outubro. O MTE também destaca a importância do preenchimento correto dos dados, uma vez que inconsistências podem impedir o acesso ao abono. Essa é uma nova oportunidade para aqueles que não conseguiram enviar as informações no período anterior.
Para facilitar o processo, o ministério disponibilizou um manual com orientações detalhadas sobre os procedimentos necessários. O documento pode ser acessado [aqui](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/trabalhador/abono-salarial/manual-de-orientacao-para-o-empregador-atualizado-22-05.pdf).
Além disso, o MTE informa que os trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos têm direito ao abono salarial. Para ser elegível, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido uma remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024, ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
O pagamento do abono será feito preferencialmente pela Caixa Econômica Federal, em conta-corrente, poupança ou conta digital. Para aqueles que não possuem conta, o saque poderá ser realizado em agências, lotéricas e outros canais de atendimento. No Banco do Brasil, o pagamento será priorizado por crédito em conta, transferência via TED ou Pix, e quem não tem conta poderá retirar o valor presencialmente em uma agência.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 158 ou em unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
