A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4809/25, que estabelece a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. Essa iniciativa visa fomentar a venda direta de alimentos frescos ao governo federal, garantindo uma renda mínima para os agricultores e combatendo o desperdício de produtos que se deterioram rapidamente no campo.
O projeto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), propõe que a implementação da política seja realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em colaboração com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A proposta busca integrar-se ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), promovendo uma abordagem mais eficiente na compra de produtos perecíveis.
Combate ao desperdício e apoio aos produtores
O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), enfatizou a importância da aprovação do texto, ressaltando que a comercialização de itens perecíveis representa um dos principais desafios enfrentados pelos pequenos produtores. “Essa proposta não apenas amplia a inserção da agricultura familiar nos mercados institucionais, mas também ajuda a mitigar os riscos associados à perecibilidade, que pressionam os preços, aumentam as perdas e comprometem a renda dos agricultores”, afirmou o parlamentar em seu parecer.
A medida abrange a aquisição de uma variedade de produtos, incluindo frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte. Os alimentos adquiridos pelo governo terão como prioridade a destinação a:
- hospitais públicos e entidades filantrópicas;
- creches e escolas da rede pública de ensino;
- cozinhas comunitárias e bancos de alimentos;
- programas emergenciais de distribuição de cestas básicas e de segurança alimentar.
Além disso, o texto atribui ao Executivo a responsabilidade de definir os critérios para a fixação dos preços de compra, considerando os custos de produção e as médias de mercado. Também serão estabelecidos procedimentos para o cadastramento dos produtores, logística de transporte e armazenamento, além de ações de suporte técnico e capacitação digital para agricultores em áreas remotas.
Próximos passos na tramitação
A proposta segue em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
