O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (10) com o objetivo de discutir a transição da jornada de trabalho 6×1 para um novo modelo. O encontro reunirá representantes do governo, entidades empresariais e centrais sindicais na sede do tribunal em Brasília. A Advocacia-Geral da União (AGU) representará o governo, enquanto as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados também foram convocadas.

A audiência surge em resposta a uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona as regras de implementação da nova jornada. A CNC não contesta a redução da carga horária, mas sim os detalhes da transição, conforme destacou Dino em sua decisão. O ministro enfatizou que a discussão deve se concentrar em aspectos práticos da implementação, permitindo que as partes interessadas contribuam para um acordo mais adequado do que uma decisão judicial isolada.

A CNC argumenta que a mudança na jornada de trabalho requer negociação sindical, além de ajustes em contratos e sistemas de ponto. O novo modelo, que prevê uma carga horária reduzida de 44 para 42 horas semanais, começará a ser implementado em 16 de dezembro. A redução total para 40 horas só será efetivada em dezembro de 2027.

A entidade expressou preocupação com a coincidência da primeira fase de implementação com a alta demanda de trabalho durante as festas de fim de ano, quando as escalas já estão definidas. A CNC pede que o STF declare o novo regime inconstitucional e estabeleça um cronograma adequado para a transição.