A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a valorização dos profissionais do campo ao aprovar o Projeto de Lei 2782/19, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). A proposta visa incluir os técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que faz parte do Minha Casa, Minha Vida.
habitação: cenário e impactos
Essa inclusão é voltada para técnicos que atuam em diversas áreas, como extensão rural, assistência técnica, associativismo, vigilância sanitária agropecuária, pesquisa e divulgação técnica. A medida, segundo os parlamentares, é um reconhecimento das condições de vida e trabalho dessa categoria, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento rural.
O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destacou a importância da aprovação. “A inclusão dos técnicos agrícolas entre os beneficiários do programa representa uma medida de justiça social e um reconhecimento às condições de vida e trabalho dessa categoria”, afirmou Rocha. Ele acrescentou que essa ação visa fortalecer a permanência de profissionais qualificados nas áreas rurais e promover um desenvolvimento territorial mais equilibrado.
O que é o programa
O Programa Nacional de Habitação Rural é uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida, destinada à população do campo. Ele tem como objetivo viabilizar a construção ou reforma de moradias para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas.
Próximos passos
A proposta agora tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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