Durante a reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (16), a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um parecer favorável ao Projeto de Lei nº 546/2026, que visa simplificar a destinação de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e outras organizações que atendem pessoas com deficiência. O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou a importância da proposta, que busca reduzir a burocracia enfrentada por essas instituições, fundamentais para o atendimento à comunidade.
A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), altera a Lei nº 10.587/2017, permitindo que as emendas sejam direcionadas de forma mais direta e eficiente. Avallone enfatizou que a APAE desempenha um papel crucial nas cidades, oferecendo serviços essenciais e que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras. “Diminuir a burocracia para entidades que prestam serviços tão importantes é uma medida relevante”, afirmou.
Além da aprovação do projeto, a CFAEO também analisou o Veto Parcial nº 20/2026, relacionado à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Os parlamentares decidiram manter partes do veto enviado pelo Poder Executivo, que visavam corrigir falhas no encaminhamento da matéria. Entretanto, derrubaram o veto que afetava a Defensoria Pública, após um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral.
A reunião também marcou a estreia do deputado Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). Avallone expressou satisfação com a nova composição da comissão, ressaltando a participação ativa de Guarnieri nos trabalhos. O deputado Dilmar Dal Bosco (União) participou do encontro de forma remota.
Com essas decisões, a CFAEO reafirma seu compromisso em apoiar instituições que atuam em prol da inclusão e do bem-estar social, ao mesmo tempo em que busca manter a transparência e a eficiência na execução orçamentária do estado.
