A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2079/26, que propõe elevar de R$ 200 mil para R$ 250 mil o limite do valor de veículos novos que podem ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência.
O projeto, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), altera a Lei 8.989/95, que trata da desoneração tributária. A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou sua aprovação, destacando a importância da medida.
Impacto da elevação dos preços
A relatora enfatizou que a proposta não cria uma nova isenção tributária nem amplia o número de beneficiários. “O objetivo é apenas recompor a efetividade de uma política pública já existente, que foi comprometida pela alta dos preços dos veículos novos nos últimos anos”, explicou Silvia Cristina.
Ela ressaltou que veículos familiares, utilitários esportivos, minivans e modelos adaptáveis ultrapassaram o limite legal, reduzindo as opções disponíveis para as pessoas com deficiência, especialmente para aquelas que necessitam transportar cadeiras de rodas e outros equipamentos essenciais.
“O acesso a um veículo adequado é fundamental para garantir o acesso a serviços de saúde, a instituições de ensino, ao mercado de trabalho e à participação na vida comunitária, além de assegurar os direitos previstos na Constituição Federal”, completou a relatora.
Próximos passos da proposta
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
