O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, na China. Esta iniciativa visa facilitar o comércio entre os dois países, reduzir entraves burocráticos e ampliar a cooperação fiscal. O novo posto representa a quinta unidade do tipo mantida pelo Brasil no exterior e foi inaugurada no último dia da viagem oficial de Durigan à China, sendo vinculada à Receita Federal.

O objetivo principal é criar um canal técnico direto com as autoridades chinesas, melhorando a previsibilidade das operações comerciais, apoiando empresas brasileiras e fortalecendo ações contra irregularidades no comércio internacional. A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, com um intercâmbio que supera US$ 150 bilhões por ano, destacando produtos como soja, minério de ferro e petróleo.

Ponto estratégico para o comércio

A adidância funcionará como uma unidade avançada da Receita Federal no exterior, ocupada por um auditor-fiscal que atuará de forma técnica, diplomática e estratégica, sem poder de decisão sobre processos tributários ou aduaneiros. O representante brasileiro fará a interlocução com órgãos chineses responsáveis por tributos e alfândega, buscando resolver problemas operacionais e acelerar procedimentos de importação e exportação.

Segundo o governo, a presença permanente no país asiático deve ajudar as empresas brasileiras a compreender melhor as regras locais, reduzir custos logísticos e diminuir o tempo de liberação de mercadorias.

Fortalecimento da cooperação fiscal

A nova representação será baseada em acordos já firmados entre Brasil e China, incluindo instrumentos para evitar a dupla tributação e ampliar a assistência mútua em assuntos aduaneiros. Em julho do ano passado, a Receita Federal havia anunciado a intenção de criar uma agência tributária e aduaneira no país asiático. Estão previstos mecanismos de cooperação com a Administração Tributária Estatal da China e a Administração Geral de Aduanas, incluindo intercâmbio de informações e integração digital de processos.

A Fazenda acredita que essa aproximação permitirá maior eficiência no combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas que afetam o comércio internacional.

Vantagens para o comércio bilateral

De acordo com a Fazenda, a presença de um adido especializado no principal parceiro comercial do Brasil trará diversas vantagens, como:

• entendimento mútuo das legislações;
• redução de entraves burocráticos;
• impulsionamento do comércio bilateral.

Além disso, a unidade na China ajudará a combater práticas ilícitas que prejudicam o comércio bilateral, por meio do:

• combate à evasão fiscal;
• combate ao contrabando;
• troca direta de informações e experiências.

Perspectivas de investimento

Além da agenda comercial, o governo brasileiro pretende usar a missão na China para apresentar oportunidades de investimento ligadas à transformação ecológica e à inovação. O Ministério da Fazenda também promove ações do programa Eco Invest Brasil, voltado à atração de capital estrangeiro para projetos sustentáveis, incluindo áreas como energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, baterias e descarbonização industrial.

Após a China, a rodada de apresentação seguirá para o Japão e a Coreia do Sul, países considerados estratégicos pela sua capacidade tecnológica e financeira. Com a criação do posto em Pequim, o Brasil amplia sua rede de adidâncias tributárias e aduaneiras, que já conta com representações em Washington, Buenos Aires, Assunção e Montevidéu.