A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (14) um projeto de lei que visava aprimorar os mecanismos de intervenção do Banco Central para lidar com instituições financeiras em dificuldades. A proposta, que buscava permitir o uso de recursos públicos para resgatar bancos em risco sistêmico, foi alvo de controvérsias e acabou sendo derrubada por uma diferença de cinco votos. Com 252 votos a favor, o texto não alcançou os 257 necessários para sua aprovação, levando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a encerrar a sessão e convocar uma nova para esta quinta-feira (15), onde uma nova votação poderá ocorrer.
O governo Lula (PT) manifestou-se contra a proposta, especialmente em relação ao uso de recursos públicos para socorrer instituições financeiras, temendo o impacto eleitoral que isso poderia causar. Apesar da resistência do governo, o Banco Central apoiava a iniciativa. O relator do projeto, Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentou um novo relatório poucas horas antes da votação, que incluía a possibilidade de que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pudesse emprestar recursos a bancos, uma medida sensível para o setor financeiro. Além disso, o texto diminuía a responsabilidade dos sócios e dirigentes em caso de problemas financeiros.
A proposta foi pautada a pedido do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), em razão da situação do Digimais, um banco que, segundo investigações, estava sob a mira da Polícia Federal por supostamente ocultar sua real situação financeira. O Digimais foi mencionado como um dos beneficiários em potencial da proposta, que também poderia auxiliar o BRB, que enfrenta dificuldades financeiras devido a operações fraudulentas.
Outro ponto polêmico do projeto era a questão da responsabilização dos controladores das instituições financeiras. O texto previa que a punição só ocorreria em casos de dolo, ou seja, se fosse comprovada a intenção de cometer irregularidades. Essa mudança foi criticada por parlamentares como Kim Kataguiri (Missão-SP), que argumentou que a atual legislação já responsabilizava os acionistas sem a necessidade de comprovação de dolo.
O relator Queiroz defendeu que as mudanças eram necessárias para atualizar as regras de socorro aos bancos, ressaltando que a proposta não visava beneficiar instituições específicas. Ele destacou que, neste ano, 17 bancos foram liquidadas e que a intenção era estabelecer regras claras que afastassem a influência política das decisões financeiras. O projeto, que havia sido apresentado em 2019, ganhou relevância após o escândalo do Banco Master, mas estava parado desde março. A urgência em sua votação foi atribuída à situação do Digimais.
Embora o governo tenha tentado elaborar um texto que limitasse o uso de recursos do Tesouro a situações extremas, a proposta gerou divisões internas, com o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendendo sua aprovação, enquanto a bancada do PT se opôs. O parecer de Queiroz enfatizava a necessidade de evitar que o governo ficasse em uma posição difícil entre permitir a quebra de instituições financeiras importantes ou socorrê-las com recursos públicos, uma situação que poderia levar à socialização de perdas e privatização de benefícios.
