A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento do setor artesanal ao aprovar um projeto que permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais. A proposta, que foi amplamente discutida, visa garantir que esses produtos sejam fiscalizados por órgãos de saúde de estados, municípios e do Distrito Federal, promovendo uma maior segurança alimentar e ampliando o mercado para os produtores.
câmara: cenário e impactos
O texto aprovado é uma versão do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), para o Projeto de Lei 2775/19, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). Na elaboração do parecer, Agrobom considerou quatro iniciativas que foram anexadas ao projeto original, buscando um consenso que beneficiasse todos os envolvidos.
“O substitutivo dialoga de modo mais consistente com a legislação atual, evita duplicações e contribui para ampliar o alcance comercial de cadeias produtivas artesanais de relevante impacto econômico regional”, afirmou Agrobom, ressaltando a importância da medida para os pequenos produtores.
A proposta inicial de Medeiros tinha como objetivo criar uma lei autônoma com um novo marco regulatório para a circulação, comercialização, fiscalização e inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem. No entanto, o substitutivo aprovado altera a Lei 1.283/50, que trata da inspeção de produtos de origem animal, permitindo não apenas a comercialização interestadual, mas também a participação desses produtos em eventos internacionais.
Além disso, o texto aprovado autoriza a exportação de produtos artesanais para feiras, concursos ou provas, desde que haja autorização expressa do órgão federal competente e que sejam seguidas as exigências sanitárias pertinentes.
Em entrevista à Rádio Câmara, José Medeiros defendeu a importância da medida, destacando que ela visa reduzir a burocracia enfrentada por produtores que desejam vender, transportar e apresentar seus produtos em outros estados ou em eventos internacionais. “É uma forma de facilitar o acesso ao mercado e valorizar a produção local”, disse.
A proposta agora segue para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutida em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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