O advogado Marcelo da Silva Trovão protocolou uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, solicitando uma indenização de R$ 50 mil do governo federal. O pedido se baseia no “abalo psíquico, abalo emocional e angústia” que ele alegou ter sofrido após receber um alerta da Defesa Civil que continha a palavra “Misantropia”. O caso, que já está em tramitação no Juizado Especial Federal da 35ª Vara, levanta questões sobre a responsabilidade do governo em situações de alerta e a proteção de dados pessoais.

O juiz Pedro Guermandi Hernandez intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestar sobre o caso, que deve apresentar sua defesa em até 30 dias. Além do abalo emocional, Trovão menciona a violação da proteção de dados pessoais no ambiente digital, implicando também a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O alerta, que gerou confusão em várias partes do Brasil, foi emitido entre a noite de 19 de junho e a madrugada do dia 20 de junho, atingindo pelo menos sete estados e o Distrito Federal. As mensagens, que falavam em “ataque alienígena”, impactaram cerca de 30 milhões de brasileiros. A Polícia Federal investiga a possibilidade de um ataque cibernético, conforme indicado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

No dia 20, Trovão entrou com a ação, solicitando uma liminar para preservar os registros do incidente. No entanto, o juiz considerou que a comprovação do evento poderia ser feita através dos documentos já existentes nos autos, não identificando risco de perda das informações.

Agora, a AGU terá a tarefa de reunir e apresentar toda a documentação necessária para esclarecer os fatos e as provas que pretende produzir em defesa do governo. O desdobramento deste caso poderá trazer à tona questões importantes sobre a responsabilidade do Estado em situações de emergência e a proteção dos dados dos cidadãos.