Recentes decisões na Câmara dos Deputados e no Senado marcam um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil. Entre as principais iniciativas, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, além da ampliação da divulgação do canal de denúncias Ligue 180.

Na última terça-feira (7), os deputados aprovaram um projeto que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) agora segue para o Senado. A proposta visa intensificar o combate à violência e fortalecer a rede de apoio às mulheres, especialmente em situações de risco iminente de feminicídio.

O pacto, lançado em fevereiro, propõe uma atuação coordenada entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência de gênero em todo o país. O projeto prevê a destinação de até R$ 5 bilhões entre 2026 e 2028 para financiar ações de proteção e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Outra importante medida aprovada no Senado, na quarta-feira (8), determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. Com a nova legislação, o governo federal será responsável por promover o serviço em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e órgãos públicos.

A ligação para o Ligue 180 é gratuita e garante o sigilo de quem busca informações ou deseja fazer denúncias. A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência. Para aquelas que estão no exterior, o serviço pode ser acessado via chat no WhatsApp, no número (61) 9610-0180, com atendimento em português, inglês, espanhol e Libras.