O governo federal anunciou uma importante mudança nas regras do Plano Brasil Soberano, visando facilitar o acesso de empresas que enfrentam dificuldades devido a tarifas impostas pelos Estados Unidos e aos impactos econômicos decorrentes dos conflitos no Oriente Médio. A partir da próxima segunda-feira (8), o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para que as empresas solicitem linhas de crédito do programa foi reduzido de 5% para apenas 1%. Essa alteração foi oficializada por meio de uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
governo: cenário e impactos
Com essa medida, empresas exportadoras e fornecedores que foram afetados pelas tarifas ou pelas instabilidades internacionais poderão acessar os financiamentos mesmo com perdas menores de receita. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou que a iniciativa busca proteger empresas e empregos diante das incertezas do cenário econômico global.
Além disso, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, ressaltou que a ampliação atende a uma demanda de exportadores que vinham sendo prejudicados, mesmo sem atingir o antigo limite de 5% de perda no faturamento. De acordo com o BNDES, até o momento, foram solicitados R$ 6,7 bilhões em crédito, dos quais apenas R$ 1,6 bilhão recebeu aprovação.
A ampliação do acesso ao crédito beneficia os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano. O primeiro grupo contempla exportadores de bens industriais e fornecedores impactados pelas tarifas dos Estados Unidos, enquanto o terceiro grupo inclui exportadores industriais e fornecedores que operam em países do Oriente Médio afetados pelos conflitos na região. Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência, que varia conforme o grupo.
No caso do grupo 1, as perdas no faturamento devem ser comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração deve ser feita entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025. Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão o aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.
A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, que é formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira, como têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade para o crédito a partir de quinta-feira (4), por meio da plataforma Gov.br, utilizando um certificado digital. Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre os contemplados pela regulamentação.
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para diversas finalidades, incluindo capital de giro, produção destinada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
