Na Semana do Meio Ambiente, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um conjunto de seis projetos de lei com o objetivo de aprimorar a preservação ambiental em Mato Grosso, incluindo melhorias significativas no Código Ambiental do Estado. As propostas foram divulgadas durante a sessão realizada nesta quarta-feira (3) e abrangem temas como educação ambiental, a realização de audiências públicas para ouvir as comunidades impactadas por grandes empreendimentos, vacinação de animais domésticos, proteção e resgate de animais silvestres, preservação das estradas-parque, e ações para enfrentar a emergência climática.

“Estou apresentando esse conjunto de projetos para fortalecer a legislação ambiental em Mato Grosso. Nosso estado possui uma riqueza natural imensa, com três biomas — Cerrado, Amazônia e Pantanal — além de uma grande biodiversidade de espécies de animais e plantas. É crucial que nosso Código Ambiental inclua leis que garantam a proteção da natureza, especialmente para enfrentarmos os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou Lúdio.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2026 visa ampliar a proteção da fauna silvestre e estabelecer medidas para lidar com os impactos de incêndios florestais e eventos climáticos extremos sobre a biodiversidade, que são consequências das mudanças climáticas. A proposta busca reforçar as ações de proteção existentes, enfrentando problemas graves como o tráfico de animais e a perda da biodiversidade. O projeto prevê que o Estado desenvolva ações permanentes de proteção da fauna, incluindo resgate, atendimento emergencial, triagem, reabilitação e reintegração de animais silvestres, além da recuperação de áreas essenciais para a sobrevivência das espécies afetadas.

Outra proposta, o PLC 40/2026, garante a realização de audiências públicas para assegurar a participação das populações afetadas no licenciamento de empreendimentos que causam grande impacto ambiental. Lúdio sugere que essas audiências sejam realizadas em locais acessíveis à população e, se necessário, que sejam promovidas mais de uma audiência. O deputado também propõe mecanismos adequados de participação para comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pantaneiras e outras comunidades tradicionais, respeitando normas específicas e tratados internacionais.

O Projeto de Lei nº 720/2026 incentiva o turismo sustentável nas estradas-parque e proíbe seu uso como corredor logístico ou via de escoamento intensivo. A proposta busca garantir a proteção dos animais e preservar a paisagem. Lúdio sugere a implantação de infraestrutura de baixo impacto ambiental, como mirantes, pontos de observação, áreas de parada e estruturas de apoio ao visitante, além de incentivar a pesquisa científica e ações de educação ambiental, como observação de aves e fotografia de natureza. O projeto também prevê apoio à capacitação e valorização de guias locais e iniciativas comunitárias relacionadas ao turismo de natureza.

“É importante ressaltar que o projeto não impede intervenções necessárias para a manutenção, segurança ou funcionamento das Estradas-Parque, nem cria restrições à circulação de veículos. O objetivo é garantir que a utilização dessas vias permaneça compatível com sua finalidade”, explicou Lúdio em sua justificativa.

Para o deputado, a educação ambiental deve ser uma política permanente. No PLC 37/2026, ele busca ampliar a conscientização da sociedade sobre temas ambientais relevantes para a realidade mato-grossense, incentivando práticas sustentáveis nas escolas públicas estaduais e valorizando os espaços naturais como instrumentos de conscientização ambiental. O texto prevê campanhas, programas e atividades sobre prevenção de queimadas, proteção da fauna, recursos hídricos, mudanças climáticas, resíduos sólidos e conservação da vegetação nativa.

O PLC 39/2026 aborda a prevenção da transmissão de doenças entre animais domésticos e espécies da fauna nativa, por meio de programas de vacinação de animais domésticos em áreas rurais e ambientalmente sensíveis, em colaboração com os municípios e entidades. O objetivo é proteger os animais silvestres, conservar a biodiversidade e promover a saúde e segurança das famílias que vivem no campo.

Lúdio também apresentou o PLC 38/2026, que atualiza os princípios da Política Estadual do Meio Ambiente, adequando a legislação estadual aos desafios ambientais e sociais atuais enfrentados pelo Estado. O projeto foca na proteção dos biomas mato-grossenses, no enfrentamento das mudanças climáticas, no desenvolvimento sustentável e na ampliação da participação da sociedade nas políticas ambientais.

Além desse pacote de projetos, Lúdio propôs a realização de uma audiência pública para debater a legislação ambiental em Mato Grosso, marcada para o dia 25 de junho, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa.