O crescente uso de redes sociais, jogos online e aplicativos de mensagens por crianças e adolescentes acendeu um alerta em Mato Grosso. Para enfrentar os riscos associados a esse ambiente virtual, o deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 584/2026, que visa estabelecer a Política Estadual de Prevenção ao Aliciamento Digital de Crianças e Adolescentes.
A proposta foi apresentada em plenário no dia 13 de maio de 2026 e busca ampliar as ações preventivas, educativas e de conscientização para proteger os menores contra crimes que podem ser cometidos na internet. Entre os perigos estão a exploração sexual, manipulação emocional, violência psicológica, extorsão virtual e a exposição indevida de imagens e dados pessoais.
Os riscos do ambiente virtual
Com a popularização das plataformas digitais, o deputado Alex Sandro enfatiza que os riscos de exploração e aproximação criminosa de menores aumentaram significativamente. O projeto define o “aliciamento digital” como qualquer tentativa de manipulação de crianças e adolescentes através de redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos ou outros ambientes virtuais, com objetivos criminosos ou abusivos.
Diretrizes e ações propostas
Entre as diretrizes do projeto estão:
- Campanhas educativas sobre segurança digital;
- Ações de conscientização em escolas;
- Divulgação de materiais informativos;
- Incentivo à orientação preventiva sobre o uso seguro da internet.
A proposta também sugere a integração entre famílias, instituições de ensino, sociedade civil e órgãos públicos para construir uma cultura de proteção digital voltada para crianças e adolescentes.
Cooperação entre órgãos e restrições administrativas
Outro ponto importante da proposta é o incentivo à cooperação entre órgãos de segurança pública, educação, assistência social e entidades de proteção à infância. Essa colaboração visa fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento aos crimes virtuais contra menores.
O texto ainda prevê que pessoas condenadas judicialmente por crimes digitais contra crianças e adolescentes poderão sofrer restrições administrativas em atividades ligadas ao público infantojuvenil promovidas pelo Estado. Isso inclui impedimentos para participação em programas, convênios, eventos e projetos voltados à infância e juventude.
Um projeto com foco em prevenção e educação
A proposta tem caráter preventivo e educativo, sem a criação de novos cargos ou despesas obrigatórias ao Estado. Isso permite que as ações sejam integradas a políticas públicas já existentes nas áreas de educação, segurança pública e proteção da infância.
Atualmente, o projeto aguarda análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. A expectativa é que as medidas propostas contribuam para um ambiente digital mais seguro para as crianças e adolescentes de Mato Grosso.
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