A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou a criação de um grupo de trabalho destinado a revisar a Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero. O deputado Wilson Santos (PSD) presidirá a força-tarefa, que contará com a participação de outros seis parlamentares. O objetivo é elaborar propostas de aperfeiçoamento para a legislação, que, segundo críticas, trouxe prejuízos a pescadores profissionais no estado.

O Ato nº 013/2026, publicado nesta quarta-feira (27), estabelece que o grupo deverá apresentar suas recomendações até o dia 6 de junho de 2026. A iniciativa surgiu após uma audiência pública realizada no último dia 22, onde foram discutidos os impactos econômicos, sociais e ambientais da lei. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou a necessidade de ajustes, reconhecendo que a legislação afetou negativamente a atividade pesqueira.

Durante a audiência, representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, empresários do setor e integrantes de ONGs expressaram suas preocupações. Santos enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio entre a preservação ambiental e a sobrevivência econômica dos pescadores. Entre as propostas discutidas está a ampliação do número de espécies permitidas para captura e comercialização, especialmente aquelas que não são de interesse para a pesca esportiva, mas que são essenciais para a renda das comunidades ribeirinhas.

O grupo de trabalho terá a tarefa de colaborar com secretarias estaduais e representantes do setor pesqueiro para consolidar sugestões que podem resultar em alterações na legislação vigente. A criação do grupo leva em consideração a relevância socioeconômica, cultural e turística da atividade pesqueira para Mato Grosso, fundamental para a subsistência das comunidades tradicionais.

Além de Wilson Santos, o grupo será composto pelos deputados Eduardo Botelho (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Elizeu Nascimento (Novo), Nininho, Valmir Moretto, Paulo Araújo e Diego Guimarães, todos do Republicanos. A expectativa é que, com a revisão da lei, os pescadores possam ter melhores condições de trabalho e garantir a sustentabilidade da pesca no estado.