O Projeto de Lei 3647/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca autorizar o governo federal a oferecer, de forma excepcional, a cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais para agricultores familiares que enfrentam perdas devido a eventos climáticos adversos. Essa iniciativa é especialmente direcionada a produtores situados em municípios que tenham suas situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas pela União.
Para que os agricultores possam acessar essa cobertura integral, é necessário que o dano à produção esperada seja igual ou superior a 80%. O deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), autor da proposta, destacou a gravidade da estiagem que afetou a safra de milho 2025/2026 em Sergipe, ressaltando que fenômenos climáticos dessa magnitude podem ocorrer em qualquer parte do Brasil, com frequência.
A proposta traz uma alteração significativa na Lei 8.171/91, que já prevê a cobertura de perdas pelo Proagro, mas que atualmente impõe um teto de cobertura inferior a 100% do prejuízo, conforme normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Com a nova proposta, a indenização total será garantida em casos de emergência extrema que impactem a agricultura familiar, permitindo que o teto de cobertura estabelecido pelo CMN seja temporariamente afastado.
Entretanto, a implementação dessa cobertura integral ficará condicionada à disponibilidade orçamentária do governo. O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
