A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) uma medida provisória que libera até R$ 13,5 bilhões em crédito para empresas brasileiras impactadas pelo tarifaço de 25% imposto pelo governo dos Estados Unidos, durante a presidência de Donald Trump. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos, mas recebeu oposição dos partidos Novo e Missão.
A medida ainda precisa passar pelo plenário do Senado até o dia 18 de novembro, ou perderá a validade. Este programa, denominado Brasil Soberano, foi criado em 2025 para apoiar empresas que sofreram com tarifas de 50% que, embora revogadas meses depois, causaram impactos significativos. A versão atual da medida é a terceira edição do programa.
A sobretaxa de 25% foi recomendada pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) após uma investigação da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, iniciada em julho do ano passado. Aproximadamente 2.100 itens, incluindo carne, café, laranja e partes para a fabricação de aviões, importantes para a pauta exportadora brasileira, foram isentos dessa tarifa.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que essa terceira edição do programa alcance R$ 18 bilhões, sendo R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro e R$ 5 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As duas versões anteriores do Brasil Soberano já emprestaram R$ 35,5 bilhões.
A medida provisória foi analisada na última quinta-feira (5) por uma comissão mista, composta por senadores e deputados, e enviada pelo governo em julho. A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), modificou o relatório original, retirando a obrigatoriedade de que os recursos fossem exclusivamente de valores devolvidos à União em operações anteriores, permitindo que o governo busque outras fontes de financiamento no Orçamento.
