A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um total de R$ 164,5 bilhões em créditos para o Orçamento de 2026. Deste montante, R$ 149,4 bilhões serão destinados ao pagamento de benefícios previdenciários e sociais, conforme o projeto enviado ao Congresso (PLN 23/26).
Embora esse valor já estivesse previsto no Orçamento, sua liberação depende de uma nova aprovação do Congresso, uma vez que ultrapassa o limite da chamada regra de ouro. Esta norma, prevista na Constituição, proíbe que o governo contraia dívidas superiores aos gastos com investimentos.
O projeto original previa um montante de R$ 185,5 bilhões, mas o governo solicitou a redução do valor para adequá-lo às necessidades atuais.
Além dos créditos destinados aos benefícios sociais, outros valores aprovados incluem:
- MP 1383/26 – crédito extraordinário de R$ 360 milhões para ações de defesa civil relacionadas a desastres climáticos em todo o país.
- MP 1384/26 – crédito extraordinário de R$ 925 milhões para ações preventivas contra os efeitos do El Niño durante o período de 2026 a 2027, incluindo a aquisição de estoques de arroz e milho e distribuição de alimentos para populações vulneráveis.
- MP 1389/26 – crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para subsidiar a produção e importação de combustíveis, em resposta ao aumento dos preços do petróleo devido ao conflito no Oriente Médio.
- MP 1397/26 – crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões para apoiar setores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos de exportação, parte do Plano Brasil Soberano.
- MP 1398/26 – crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações da Defesa Civil, com foco no combate ao aumento de queimadas na Amazônia.
- PLN 4/26 – crédito suplementar de R$ 34 milhões para a implementação da reforma tributária.
- PLN 11/26 – crédito suplementar de R$ 56,2 milhões para diversas despesas do Poder Judiciário.
- PLN 19/26 – crédito especial de R$ 130 milhões para investimentos no sistema penitenciário e obras de pesagem rodoviária.
- PLN 28/26 – crédito suplementar de R$ 39 milhões para diversos ministérios, conforme solicitações de emendas parlamentares individuais.
- PLN 35/26 – crédito especial de R$ 115 milhões para despesas do Tribunal de Contas da União, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público.
O deputado Daniel Agrobom (PSD-GO) comentou sobre o PLN 35/26, informando que parte dos recursos será destinada à aquisição de um imóvel para a Justiça Eleitoral de Goiás. Ele explicou que os cartórios eleitorais do estado estão atualmente localizados dentro do Tribunal Regional do Trabalho e precisam desocupar o espaço até março. “Esse recurso vai vir em um momento muito especial para que o cartório eleitoral possa fazer a aquisição desse imóvel”, destacou.
As medidas provisórias aprovadas pela comissão agora serão submetidas à análise dos plenários da Câmara e do Senado, antes de serem enviadas ao Plenário do Congresso Nacional.
O presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), anunciou que o colegiado deve votar mais créditos na manhã desta quarta-feira, visando uma análise rápida pelo Congresso Nacional.
