O governo federal está prestes a publicar um decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1, com previsão de lançamento para a próxima segunda-feira (9). A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (4).

O novo decreto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas de trabalho, garantindo que os trabalhadores tenham pelo menos oito folgas mensais. Marinho destacou que a regulamentação será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e que as novas regras serão implementadas por meio de negociações coletivas.

A proposta visa permitir uma maior flexibilidade na organização das escalas, respeitando os direitos dos trabalhadores conforme estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. Segundo Marinho, o objetivo é coordenar a adoção de diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados e o funcionamento das empresas.

“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.

A publicação do decreto, que estava prevista para esta semana, foi adiada devido à impossibilidade do presidente Lula de realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é que a regulamentação seja finalizada na próxima segunda-feira.

A proposta também prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dessas folgas poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos. Marinho enfatizou que a flexibilização permitirá diferentes combinações de jornadas semanais, adaptadas às necessidades de cada setor.

“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.

O ministro ressaltou que os acordos coletivos terão um papel central na organização das escalas, priorizando a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores. Além disso, a regulamentação também deverá abranger setores que operam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

A proposta de mudança na jornada de trabalho inclui a redução gradual da carga horária semanal, atualmente fixada em 44 horas, para 40 horas. A implementação está prevista para começar em 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.

Em 16 de outubro, o Congresso Nacional promulgou a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante essa transição, sem prejudicar a atividade econômica.

Durante a coletiva, o ministro também abordou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica. Ele criticou a resistência do mercado em aceitar diferentes contribuições, mesmo que divergentes das posições tradicionais.

“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.

Marinho também enfatizou que os altos juros representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade, e que é inaceitável manter os juros em patamares elevados.

“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.