O futuro relator da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), expressou sua insatisfação com a alíquota de 11,3% definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), afirmando que considera esse percentual elevado. Durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (3), Braga destacou que sua expectativa é que a alíquota fique entre 8% e 9%, enquanto projeções de empresas indicam uma taxa de 9,5%. A alíquota da CBS, que tem como objetivo substituir os tributos PIS, Cofins e IOF sobre seguros, será estabelecida por uma resolução do Senado, a qual precisa ser aprovada até o dia 15 de dezembro. Para discutir o tema, a CAE aprovou a realização de uma audiência pública, onde serão convocados o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e representantes do Ministério da Fazenda e de entidades contábeis. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), não participou da reunião, mas anunciou pelo X (ex-Twitter) que indicaria Braga como relator da CBS e que pretende agendar as primeiras audiências sobre o assunto para a próxima quarta-feira (11). Braga também informou que o TCU se comprometeu a enviar ao Senado, no dia 10, os estudos que fundamentaram a definição da alíquota de 11,3%. Essa discussão é crucial, pois a nova alíquota impactará diretamente a arrecadação e a estrutura tributária do país, refletindo nas finanças públicas e na economia como um todo.