A Justiça de São Paulo decidiu pela penhora de uma aeronave da Voepass em decorrência de uma dívida de aproximadamente R$ 9 mil. A ação foi movida em julho de 2025 pelo Coqueiro Parc Hotel, localizado em Goianá (MG), que cobra valores referentes à hospedagem de tripulantes e passageiros da companhia aérea. De acordo com a Voepass, a empresa tentou diversas vezes resolver a situação de forma amigável, mas não obteve retorno do credor.
A penhora foi uma medida necessária após a Justiça determinar o bloqueio das contas bancárias da Voepass, que não apresentaram valores suficientes para cobrir a dívida. Assim, foi ordenado o bloqueio da aeronave ATR-72-212A, registrada sob a matrícula PR-PDT. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou a realização da penhora ao Judiciário no final de outubro.
O grupo Voepass, que ainda pode recorrer da decisão, informou que se manifestará apenas nos autos do processo. Em sua defesa, a companhia alegou que o hotel não conseguiu comprovar a efetiva prestação dos serviços pelos quais cobra a dívida. A Voepass está em recuperação judicial desde maio de 2025, após a Anac suspender suas atividades devido a irregularidades nos sistemas de gestão da empresa.
A Anac, em nota, destacou que a decisão de suspender as operações da Voepass foi motivada pela incapacidade da empresa de resolver as irregularidades identificadas durante a supervisão, além da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade das operações. Posteriormente, a agência decidiu pela cassação do certificado de operador aéreo da companhia.
A penhora da aeronave foi possível porque ela estava registrada em nome de uma empresa do grupo que não está submetida aos efeitos da recuperação judicial. O avião pertence à Passaredo Transportes Aéreos. A Justiça rejeitou o pedido para incluir essa empresa no processo de recuperação, considerando que ela não atendia aos requisitos legais para tal inclusão. A juíza Mayra Gomes de Almeida, responsável pela decisão, afirmou que “a executada não se encontra submetida aos efeitos do processamento da recuperação judicial”.
A recuperação judicial é um mecanismo que permite a suspensão temporária das ações de execução contra uma empresa em dificuldades financeiras, estabelecendo um prazo para que ela apresente um plano de pagamento aos credores. No caso da Voepass, apenas as empresas do grupo que atuam nos setores de serviços financeiros e gestão de hangares estão abrangidas pelo processo.
