A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) expressou preocupações sobre um potencial aumento da carga tributária para as empresas brasileiras, em decorrência de duas discussões recentes: a alíquota de referência de 11,3% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), e a possibilidade de alterações na tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Representando mais de 450 empresas, a Abrasca destaca que, embora as duas medidas tenham origens distintas, ambas podem resultar em um aumento dos custos tributários para empresas e consumidores. A CBS, um novo tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins, além de parte do IPI, foi definida com uma alíquota superior às estimativas anteriores, o que gera apreensão no setor.
A alíquota de 11,3% foi aprovada por unanimidade pelo TCU, superando a projeção de 9,21% que havia sido considerada durante a tramitação da reforma tributária no Congresso. Essa definição é parte da implementação de uma reforma que visa substituir gradualmente tributos sobre o consumo, mantendo a neutralidade arrecadatória como princípio fundamental, evitando que a mudança no sistema cause aumento ou diminuição da arrecadação.
A Abrasca argumenta que a alíquota elevada reflete, em parte, a concessão de benefícios fiscais e a adoção de regimes diferenciados durante o processo legislativo. A associação pede que a neutralidade seja avaliada em relação à carga efetivamente suportada pelas empresas, solicitando transparência nas premissas e critérios utilizados para o cálculo da CBS. O Senado, que deve deliberar sobre o percentual até 15 de dezembro, é instado a considerar os impactos dessa alíquota sobre a atividade econômica.
Além disso, a Abrasca manifesta preocupação com uma possível mudança na tributação de instrumentos de financiamento, como LCI e LCA (letras de crédito imobiliário e do agronegócio), CRI e CRA (certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio), e debêntures incentivadas. Esses títulos são essenciais para a captação de recursos destinados a atividades econômicas e projetos de infraestrutura.
Em 2025, o Congresso já havia rejeitado tentativas de aumentar o IOF e tributar esses instrumentos. Na ocasião, a Câmara dos Deputados derrubou um decreto que pretendia elevar o imposto, com uma votação expressiva de 383 votos a 98 contra a proposta. Além disso, a Medida Provisória 1.303, que previa mudanças na tributação de aplicações financeiras e títulos, não foi aprovada após perder a validade.
Diante desse cenário, a Abrasca continua a monitorar as discussões e a pressionar por um tratamento justo e transparente em relação à carga tributária que incide sobre as empresas, enfatizando a importância de um ambiente econômico estável e previsível para o desenvolvimento do setor no Brasil.
