O Projeto de Lei 3557/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. O objetivo é orientar ações públicas que visem a mitigar os impactos de eventos climáticos extremos, garantindo a sustentabilidade econômica dos pequenos e médios produtores.
De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), a proposta busca preservar as matrizes genéticas do rebanho nacional e oferecer suporte aos trabalhadores da cadeia produtiva do leite, que têm enfrentado dificuldades devido a secas prolongadas e ao fenômeno El Niño. “Pequenos e médios produtores, sem alimento para o gado, veem-se forçados a liquidar seus plantéis a preços muito abaixo do valor de mercado. Esse êxodo forçado desestrutura bacias produtivas estratégicas”, destacou o deputado.
Uma das principais diretrizes do projeto é a implementação de linhas de crédito emergencial para custeio agropecuário e para a manutenção dos animais. Além disso, a proposta sugere a repactuação de dívidas de crédito rural para aqueles que comprovarem perdas severas nas safras em decorrência de questões climáticas.
Outra ação prevista é a possibilidade de os agricultores quitarem seus financiamentos rurais por meio da entrega de suas produções a programas públicos de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo João Daniel, essa medida visa criar um mecanismo de amortização de dívidas que não apenas evita a falência dos produtores, mas também direciona alimentos para a população vulnerável, ajudando a controlar a inflação dos alimentos nas cidades.
O projeto também prevê a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em bacias leiteiras vulneráveis, assegurando que o ciclo produtivo não seja interrompido por falta de ração ou insumos essenciais.
As ações propostas servem como diretrizes para o poder público e não geram obrigações financeiras automáticas, dependendo de regulamentação do Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da lei.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
