O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal enviará, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). Este tributo, também conhecido como Imposto do Pecado, foi aprovado juntamente com a reforma tributária e começará a ser cobrado em 2027. A medida visa desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Durante uma coletiva de imprensa em Brasília, Durigan afirmou: “Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”. O ministro já havia antecipado a intenção do governo de encaminhar a proposta ao Congresso logo após o segundo turno das eleições gerais, realizadas no último domingo (25). A expectativa é que a MP traga uma nova dinâmica para a tributação de bens e serviços que impactam diretamente a saúde pública e o meio ambiente.

Além da MP, Durigan também confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel, com o valor de R$ 2,12 por litro. Essa medida, anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, visa conter a alta dos preços do combustível e terá validade de um mês, podendo ser renovada ao fim desse período. A subvenção é uma estratégia do governo para mitigar os impactos da inflação nos custos de transporte e, consequentemente, nos preços de bens e serviços.

A expectativa é que a combinação dessas medidas traga um equilíbrio nas contas públicas, ao mesmo tempo em que busca proteger os consumidores de aumentos excessivos nos preços de produtos essenciais. O governo se compromete a acompanhar de perto os efeitos dessas ações no mercado e na economia como um todo.